Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o NotebookLM, concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se utilizar o NotebookLM em nome de uma organização, concorda com estes Termos em nome dessa organização e confirma que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento sem aviso prévio. A utilização continuada do serviço após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2. Descrição do serviço

O NotebookLM é um assistente de pesquisa de IA e ferramenta inteligente de anotações que permite aos utilizadores:

• Carregar e importar documentos, PDFs, URLs web, vídeos do YouTube, ficheiros de áudio e outros materiais
• Fazer perguntas e receber respostas baseadas exclusivamente em materiais de origem carregados com citações
• Gerar podcasts de IA (Audio Overview) a partir de conteúdos carregados
• Realizar pesquisa aprofundada e gerar relatórios de pesquisa abrangentes
• Criar resultados multimodais, incluindo apresentações, infografias, mapas mentais, questionários e flashcards
• Exportar conteúdos em vários formatos, incluindo PDF, DOCX, PPTX, CSV, JSON, PNG e SVG

O serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível».

3. Contas de utilizador

3.1 Registo de conta

Para utilizar o NotebookLM, deve iniciar sessão com uma Conta Google válida. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades que ocorrem na sua conta.

3.2 Segurança da conta

Concorda em:

• Notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta
• Garantir que termina sessão na sua conta no final de cada sessão
• Utilizar o serviço em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis

3.3 Encerramento da conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso, por conduta que consideremos violar estes Termos, ser prejudicial para outros utilizadores ou ser de outra forma inadequada.

4. Conteúdo do utilizador e responsabilidades

4.1 Propriedade do conteúdo

Conserva a propriedade total de todo o conteúdo que carrega no NotebookLM, incluindo documentos, ficheiros, texto e outros materiais. Não reivindicamos a propriedade do seu conteúdo.

4.2 Licença de utilização do conteúdo

Ao carregar conteúdo no NotebookLM, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para:

• Processar, armazenar e analisar o seu conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços que solicita
• Gerar resultados com base no seu conteúdo (resumos, podcasts, relatórios, etc.)
• Melhorar o serviço de forma anonimizada e agregada

4.3 Responsabilidades do utilizador

É o único responsável por:

• Garantir que tem o direito de carregar e utilizar qualquer conteúdo que forneça
• A exatidão, legalidade e adequação do seu conteúdo
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativamente ao seu conteúdo
• Não carregar conteúdo ilegal, difamatório, infrator ou prejudicial

4.4 Conteúdo proibido

Concorda em não carregar ou transmitir:

• Conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Conteúdo ilegal, obsceno, difamatório ou ameaçador
• Código malicioso, vírus ou outro software prejudicial
• Conteúdo que viole a privacidade ou os direitos de terceiros
• Conteúdo que possa ser considerado discriminatório ou odioso

5. Política de utilização aceitável

Ao utilizar o NotebookLM, concorda em:

6. Propriedade intelectual

6.1 A nossa propriedade intelectual

Todo o conteúdo, funcionalidades e características do website NotebookLM, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logótipos, ícones e software, são propriedade do NotebookLM ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual.

6.2 A sua propriedade intelectual

Conserva todos os direitos sobre o conteúdo carregado. No entanto, ao utilizar o serviço, concede-nos os direitos limitados descritos na Secção 4.2.

6.3 Conteúdo gerado

Os resultados gerados pelo NotebookLM com base no seu conteúdo (resumos, podcasts, relatórios, etc.) são fornecidos para a sua utilização. É responsável por rever e verificar a exatidão de qualquer conteúdo gerado antes de o utilizar.

7. Isenções de responsabilidade

7.1 Sem garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

7.2 Exatidão das informações

Embora nos esforcemos por fornecer resultados exatos e fiáveis, o NotebookLM é uma ferramenta baseada em IA e pode nem sempre ser exato, completo ou atualizado. Deve verificar independentemente qualquer informação antes de confiar nela. Não somos responsáveis por erros ou omissões no conteúdo ou por ações tomadas com base no conteúdo.

7.3 Conteúdo gerado por IA

As capacidades de IA do NotebookLM baseiam-se no conteúdo que carrega. A qualidade e exatidão dos resultados dependem da qualidade dos materiais de origem que fornece. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer conteúdo gerado por IA.

8. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O NOTEBOOKLM E AS SUAS AFILIADAS, DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Perda de lucros, receitas ou dados
• Perda de negócio ou reputação
• Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilizar o serviço
• Danos resultantes da confiança em qualquer informação obtida do serviço
• Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados

EM NENHUM CASO A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE SI EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR SI, SE HOUVER, PELO ACESSO AO SERVIÇO DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

9. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o NotebookLM e as suas afiliadas, dirigentes, administradores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

• A sua utilização do serviço
• A sua violação destes Termos
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros
• O seu conteúdo carregado

10. Serviços de terceiros

O NotebookLM pode integrar-se com ou ligar-se a serviços de terceiros, incluindo:

• Conta Google: para autenticação e início de sessão
• Google Cloud Platform: para processamento de IA e armazenamento de dados
• Serviços de análise: para análise de utilização

Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer serviços de terceiros. A sua utilização de serviços de terceiros está sujeita aos respetivos termos e políticas.

11. Disponibilidade e modificações do serviço

11.1 Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e funcional. No entanto, não garantimos acesso ininterrupto ao serviço. Podemos precisar de realizar manutenção, atualizações ou reparações que possam resultar em indisponibilidade temporária.

11.2 Modificações

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento
• Impor limites a determinadas funcionalidades ou restringir o acesso a partes ou à totalidade do serviço
• Atualizar estes Termos com ou sem aviso

12. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender o seu acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos
• Violação de leis ou regulamentos aplicáveis
• Pedido de autoridades policiais ou governamentais
• Períodos prolongados de inatividade

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o serviço cessará imediatamente.

13. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis, sem consideração às disposições sobre conflito de leis. Qualquer ação legal ou processo decorrente de ou relacionado com estes Termos será intentado nos tribunais de jurisdição competente.

14. Resolução de litígios

14.1 Resolução informal

Antes de apresentar uma reclamação formal, concorda em tentar resolver qualquer litígio de forma informal contactando-nos em legal@notebooklm.link. Tentaremos resolver o litígio no prazo de 30 dias após recebermos a sua notificação.

14.2 Arbitragem vinculativa

Se não conseguirmos resolver o litígio de forma informal, qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos será resolvido através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis, em vez de tribunal, quando permitido por lei.

15. Disposições diversas

15.1 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e o NotebookLM relativamente à utilização do serviço.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária para que as restantes disposições permaneçam em pleno vigor e efeito.

15.3 Renúncia

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição.

15.4 Cessão

Não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos mesmos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos livremente.

15.5 Ausência de relação de agência

Nada nestes Termos cria qualquer relação de agência, parceria, joint venture ou emprego entre si e o NotebookLM.

16. Contacte-nos

Se tiver questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos: